Termos de Uso Bigoo

O presente Termo de Uso (“Termo”), celebrado entre o usuário do aplicativo (“Usuário” ou “você”) e a BIGOO SERVIÇOS DE MOBILIDADE URBANA EIRELI. (“BIGOO” ou “nós”), empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº RUA INÁCIO DE SOUZA MORAIS S/N BAIRRO:PIEDADE – CIDADE: JABOATÃO DOS GUARARAPES - ESTADO– PE. CEP: 54410-130, conjuntamente com a Política de Privacidade da BIGOO, faz parte do Contrato do Usuário para a utilização dos equipamentos e serviços relacionados ao download, instalação e uso do software BIGOO.

Desde já você confirma que leu, compreendeu e manifesta a sua conformidade com o presente Termo previamente à utilização do aplicativo. Caso haja discordância com parte ou a totalidade desde Termo não utilize o serviço.

  1. REQUISITO PARA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
    1. Para a utilização dos serviços o usuário deverá:
      a) Possuir 18 (dezoito) anos completos ou mais;
      b) Não sofrer de doenças que possam pôr em risco a segurança na utilização do serviço, como doença de coração, epilepsia, bem como estar sob efeito do álcool ou qualquer outra substância que limite a capacidade de utilização do serviço;
      c) Reconhecer que a utilização do equipamento implica em risco de dano à sua integridade física, manifestando a sua capacidade e habilidade necessária para a utilização do equipamento de forma segura e responsável;
      d) Compreender o caráter pessoal e intransferível do presente Termo, sendo terminantemente proibido o empréstimo, a venda e/ou a sublocação da conta e/ou do equipamento à terceiros, e;
      e) Se abster de adulterar, modificar ou reparar o equipamento sem a prévia anuência por escrito da BIGOO.
  2. DO REGISTRO DE USUÁRIO
    1. Para a utilização dos equipamentos, você deverá concordar com os termos da seção anterior e realizar o cadastro através do aplicativo disponível para a plataforma Android, na Google Play ou IOS, através da Apple Store, mediante o preenchimento de todos os dados solicitados.
    2. O usuário deverá fornecer um número de cartão de crédito ativo e válido para a conclusão do cadastro. Declara, ainda, que se não for o titular deste cartão, possui a devida permissão do titular para a sua utilização.
    3. O Descumprimento de qualquer das condições previstas no presente termo acarretará a suspensão ou o cancelamento do serviço para o usuário.
  3. DO PAGAMENTO
    1. Para a utilização do serviço, o usuário deverá possuir um cartão de crédito válido cadastrado ou adquirir créditos através de boleto bancário.
    2. Os usuários serão tarifados por cada viagem nas seguintes condições:
      a) O valor de R$ 3,00 (três reais) para o desbloqueio do equipamento (início da utilização), e;
      b) O valor de R$ 0,50 (Cinquenta centavos) por cada minuto ou fração de período ou fração de período, contados do desbloqueio do equipamento até o término da utilização;
    3. O BIGOO notificará o usuário sobre o tempo transcorrido e o valor total referente ao período utilizado.
    4. Ao final do uso, você deverá se certificar de devolver o patinete na área demarcada no aplicativo. Caso a utilização seja finalizada fora da área de cobertura, em lugares fechados ou subsolo, será realizada a cobrança no valor de R$ 30,00 (trinta reais) referente à taxa de remoção do equipamento.
    5. O equipamento deverá ser devolvido durante o horário de uso, sendo devido o valor de R$ 30,00 (trinta reais) referente a taxa de resgate do equipamento fora do horário de funcionamento c
    6. O Usuário autoriza a BIGOO a realizar as cobranças referente à utilização do serviço bem como às penalidades.
    7. Em caso de inadimplemento da utilização do serviço ou de qualquer penalidade acarretará a suspensão do serviço. Após a regularização do débito em aberto o serviço será regularmente disponibilizado.
  4. DAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS
    1. A BIGOO disponibilizará os patinetes dentro da área de atuação identificada através do aplicativo nos dias úteis das 07h00 às 21h00 horas, e sábados, domingos e feriados, de 08h00 horas às 21h00 horas.
    2. A BIGOO se reserva no direito de suspender a locação do equipamento em dias de chuva, em decorrência de caso fortuito e/ou força maior ou quando necessário para a manutenção do equipamento ou atualização do aplicativo.
    3. A BIGOO não garante o funcionamento ininterrupto do aplicativo, entretanto trabalhará continuamente para o seu regular funcionamento, bem como a contínua melhoria do serviço prestado.
    4. O usuário deverá utilizar o equipamento de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito e as demais legislações vigentes.
    5. O usuário deverá:
      a) checar o funcionamento do equipamento, em atenção especial ao freio, antes da sua liberação e utilização;
      b) Comunicar imediatamente à BIGOO, através deus seus canais de atendimento, quaisquer intercorrências com a utilização do equipamento, furto ou roubo;
      c) Responsabilizar-se por eventuais danos físicos e materiais causados a si mesmo ou à terceiro, e;
      d) Isentar a BIGOO de qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo decorrente da utilização do equipamento, negligência, imprudência, imperícia, decorrente de caso fortuito, força maior ou conduta de terceiros.
    6. em caso de perda, roubo ou furto do equipamento, você deverá entrar em contato imediato com a BIGOO através dos canais de relacionamento e apresentar o boletim de ocorrência no prazo máximo de 24 horas, sob pena de ter o valor integral do equipamento cobrado.
    7. Em caso de dano irreparável durante a utilização do patinete, o usuário poderá ser cobrado pelo valor integral do equipamento.
  5. DISPOSIÇÕES GERAIS
    1. O presente Termo poderá ser modificado unilateralmente pela BIGOO SERVIÇOS DE MOBILIDADE URBANA EIRELI a qualquer momento, mediante prévia notificação abrangente aos usuários, sendo aprovadas automaticamente quando da utilização do aplicativo posterior à notificação.
    2. O USUÁRIO reconhece que todo o conteúdo do site e do aplicativo da BIGOO SERVIÇOS DE MOBILIDADE URBANA EIRELI é protegido pela Lei 9.610/98, razão pela qual se obriga a utilizar os serviços apenas para fins de locação de patinete, sendo expressamente vedada a utilização para quaisquer outros fins, sem prévia e expressa autorização.
    3. O USUÁRIO terá direito a uma licença limitada, não exclusiva, sem direito a sublicenciamento e à transferência de acesso e uso para (i) acessar e usar o aplicativo em seu dispositivo móvel e; (ii) acessar e usar qualquer conteúdo, informação e materiais relacionados ao equipamento disponibilizado exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial. Quaisquer outros direitos aqui não mencionados são reservados à BIGOO SERVIÇOS DE MOBILIDADE URBANA EIRELI . A BIGOO é proprietária de todos os direitos e equipamentos disponibilizados para locação. O uso do aplicativo ou do equipamento não concedem nenhum direito de propriedade.
  6. DO FORO
    1. O presente Termo será interpretado e regido conforme as Leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de Pernambuco para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente Termo.